"Este é um grande dia para as empresas e consumidores europeus". A declaração em tom efusivo foi feita nesta segunda-feira (17/9) por Thomas Vinje, porta-voz e consultor jurídico do Comitê Europeu para Sistemas Interoperáveis (ECIS, na sigla em inglês), ao comentar a sentença doTribunal de Primeira Instância da União Européia que respaldou a multa de 497 milhões de euros aplicada à Microsoft pela Comissão Européia em 2004, sob a alegação de abuso de posição dominante no mercado.
"Finalmente, essa decisão abre a possibilidade para concorrência dinâmica na indústria de software. Chega de bloquear o usuário, chega de apreçamento de monopólio", emendou Vinje, ao dizer que a Comissão Européia, a comissária [européia para concorrência] Neelie Kroes, o ex-comissário Mario Monti e os seus representantes deveriam ser congratulados pela sua visão e ?persistência em face dos quase dez anos de atraso intencional pela Microsoft".
Segundo ele, chegou a hora de a Microsoft obedecer a lei. "Chega de colocar a culpa na comissão por falta de objetividade e chega de desculpas sobre complexidade. A provisão de informação de interoperabilidade é uma prática comum na indústria de software. A Microsoft sabe muito bem o que é necessário e como fornecê-lo e agora simplesmente precisa fazê-lo", disse Vinje.
Para ele, igualmente importante, é o fato de que a sentença estabelece um padrão claro para a futura conduta da Microsoft e permite que a Comissão Européia possa impô-lo no mercado europeu quando necessário.
?Além disso, a sentença está totalmente consistente com a jurisprudência do tribunal que desde os anos 70 tem mostrado que a comissão tem consistente e apropriadamente aplicado a lei de antitruste européia em mercados de TI para garantir concorrência justa baseada em interoperabilidade", disse Vinje. "Esta decisão significa que nenhuma empresa, especialmente uma com uma posição superdominante, está acima da lei", finalizou.
