A sessão para o recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação para participação do edital de licitação das subfaixas de radiofreqüências E, M, L e de extensão em 900 MHz e 1.800 MHz do Serviço Móvel Pessoa (SMP) será realizada nesta terça-feira (18/9). Os interessados devem se credenciar entre 8h30 e 10h, no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília.
Serão licitados 105 lotes em 28 áreas que, no total, abrangem a oferta de faixas de radiofreqüências em todo o território nacional. De acordo com o edital, as faixas serão utilizadas tanto para a extensão da oferta de serviço pelas atuais operadoras como também para a entrada de novas empresas no mercado de telefonia celular.
Os preços mínimos estabelecidos variam de R$ 9,3 mil (lotes 90 e 91), correspondentes a área 25, que abrange o município de Paranaíba, no Mato Grosso do Sul, a R$ 106,4 milhões (lote 5), referente a área 16, que abrange a região 1 do Plano Geral de Autorizações (PGA), área de concessão da Telemar, que cobre 16 estados na faixa que vai do Rio de Janeiro ao Amazonas.
O edital de licitação foi colocado sob consulta pública, que esteve aberta a contribuições entre o fim de 2006 e início deste ano.
