Dirigentes da Vivo assinaram na manhã desta quinta-feira, 17, termo de cooperação com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o Ministério Público, o Departamento de Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil. O acordo permitirá aos órgãos da Justiça acesso mais rápido a dados de usuários investigados por pedofilia que utilizam os serviços da operadora de telefonia móvel.
A Vivo havia se recusado a assinar termo semelhante proposto pela CPI em dezembro do ano passado, quando foram firmados acordos com a TIM, Oi e Brasil Telecom. A partir de diversas reuniões realizadas desde então, foram propostos aperfeiçoamentos ao texto, de forma a tornar mais explícitos os compromissos e a dar maior segurança jurídica às teles.
No termo firmado em dezembro, as empresas se comprometeram a fornecer em até três dias informações sobre pessoa investigada por crime praticado pela internet contra criança e adolescente, mediante requisição feita por autoridade policial ou judicial. Esse prazo de transferência dos dados cai para 24 horas quando houver risco à vida dos menores, e para duas horas quando se configurar risco iminente à vida de crianças e adolescentes.
Ainda de acordo com o documento anterior, os dados cadastrais de usuários e os dados de conexão deverão ser armazenados por três anos. Também ficou acertado que a atribuição de endereço IP passará a ser feita mediante prévio cadastro do destinatário, contendo, no mínimo, nome e CPF ou CNPJ. As informações são da Agência Senado.
- Proteção a criança
