O sub-relator de Comunicações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) defende que, no relatório final da comissão, seja sugerido o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) na implantação de um amplo sistema de bloqueio e monitoramento de celulares em presídios.
De acordo com o deputado, o Fistel arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano, a partir de contribuições vindas de diferentes áreas, como emissoras de televisão aberta e por assinatura, companhias telefônicas e operadoras de serviços de satélite. Pelos cálculos de Semeghini, cerca de 10% a 20% desses recursos seriam suficientes para instalar e monitorar o bloqueio de celulares na maior parte dos presídios do País.
Segundo o parlamentar, basta que o governo não contingencie as verbas do Fistel, seja por vontade própria, seja por decisão do Congresso, e permita que de 10% a 20% do fundo sejam aplicados com esse objetivo. "Assim, poderemos implantar todo um sistema de monitoramento e de bloqueio de telefone celular e de outros meios de comunicação móvel indevida nos presídios", afirmou.
De acordo com Semeghini, os custos dos sistemas de bloqueio de sinais de celulares em presídios variam, conforme o tamanho do complexo, de R$ 300 mil a cerca de R$ 2 milhões. Na avaliação do deputado, a vantagem de realizar o bloqueio com recursos do Fistel é não comprometer verbas da segurança pública com a questão. "O governo não precisaria tirar dinheiro da segurança pública para combater mais um tipo de coisa", disse.
Ele afirmou que a utilização de verbas do Fistel impediria o inconveniente causado aos usuários de telefonia móvel, por exemplo, quando o bloqueio a um presídio também impede as ligações nas regiões que o cercam. "Coitado do usuário que paga sua conta e paga pelo Fistel, e não pode usar quando quer seu telefone celular, sendo que há tecnologia que poderia bloquear somente o uso nos lugares não permitidos", declarou.
Com informações da Agência Câmara.
