A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (19/12) para discutir a proposta da Anatel de trocar as metas de universalização dos serviços de telefonia fixa por investimentos em infra-estrutura de internet em banda larga.
A intenção é mudar o decreto que institui novas metas para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), para permitir a substituição da instalação de postos de serviços de telecomunicações (PSTs) pela extensão do backhaul (infra-estrutura de banda larga) para internet. O debate foi proposto pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA).
A mudança vai possibilitar que as operadoras de telefonia fixa optem por ampliar a infra-estrutura de acesso à internet em banda larga em pequenos municípios até 2010 em vez de instalar 8.461 PSTs em todo o país.
"As bases econômico-financeiras e os condicionamentos propostos pela Anatel para a troca dos compromissos contratuais devem ser analisados à luz dos interesses da sociedade, ainda que, em primeira análise, tais alterações se constituam em importantes ganhos para o desenvolvimento da sociedade por meio da interiorização do acesso à internet e conseqüente incremento no processo de inclusão digital", avalia Walter Pinheiro.
Foram convidados para a audiência o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti; o representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Gustavo Gindre; o coordenador do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília, Murilo Ramos; o chefe de gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, Cezar Alvarez; e o prefeito da cidade de Sud Mennucci (SP), Celso Junqueira.
Com informações da Agência Câmara.
