A falta de uma política industrial voltada para a área de software é um dos principais entraves ao desenvolvimento do setor nacional de softwares, segundo o 3º Caderno de Altos Estudos, divulgado recentemente pela Câmara dos Deputados.
O deputado federal Marcondes Gadelha (PSB-PB), relator do estudo, diz que no Brasil há política para hardware, mas não para softwares, que, segundo ele, ficaram "totalmente abandonados? sob o ponto de vista fiscal. Por isso, ele diz que os deputados sugerem a redução de 50% do Imposto de Renda, desde que o recurso seja aplicado em pesquisas e no desenvolvimento tecnológico-científico nessa área.
Gadelha lembrou que a Câmara propõe isenção tributária para a comercialização e a produção de software por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) 517. Se for aprovada, a União, os estados e os municípios não poderão mais impor qualquer tipo de taxação aos softwares. ?Com isso, equiparamos o software ao livro, ao jornal e ao papel jornal, que já gozam desse benefício desde o século 19.?
Segundo ele, os deputados entendem que o software exerce hoje a mesma função que há 500 anos exercem o papel e o jornal, no sentido de fornecer suporte de informação e de ser mecanismo de transferência de conhecimento.
Gadelha disse, ainda, que os deputados sugerem tratamento diferenciado a empresas brasileiras em termos de financiamento e compra por parte do governo. ?Se a empresa brasileira oferece um software que tem a mesma qualidade do estrangeiro e o mesmo preço, que a preferência seja pela produção nacional.? Isso, segundo ele, valeria para compra e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ou pelo Banco do Brasil.
De acordo com o deputado, a idéia é que a PEC possa ser aprovada no ano que vem para a entrada imediata em vigor. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"O Congresso está com a disposição muito grande de pressionar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para colocar a matéria em votação. Só depende de ele colocar a matéria em pauta, porque a disposição para aprovar é muito grande?, disse Gadelha.
Com informações da Agência Brasil.
