O Rio Grande do Sul assinou protocolo que estabelece a obrigatoriedade de utilização da mota fiscal eletrônica (NF-e) para sete setores a partir de setembro do ano que vem. Outros 23 estados (exceção de Roraima e Amapá) e o Distrito Federal também aderiram à decisão acordada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Fortaleza.
Os setores que deverão passar a utilizar a NF-e a partir de setembro de 2008 são o automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semi-acabados e laminados, planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados, de ferro-gusa e fornecedores de energia elétrica.
Durante a reunião de Fortaleza, também foi reiterada a implantação da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para os setores de combustíveis líquidos e cigarros, que passa a valer a partir de abril de 2008.
O diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Júlio César Grazziotin, destaca que a ampliação da obrigatoriedade da NF-e deve fazer com que a abrangência da Sefaz Virtual gaúcha aumente. Atualmente, o governo gaúcho está autorizando notas fiscais eletrônicas para dois contribuintes de Santa Catarina e os estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Tocantins e Paraíba encontram-se em fase de testes. Além disso, outros oito estados já assinaram convênio para ter suas notas eletrônicas autorizadas pela Sefaz Virtual gaúcha. ?É importante ressaltar que a obrigatoriedade de adoção da nota fiscal eletrônica é uma iniciativa dos próprios segmentos econômicos, interessados na justiça fiscal e na concorrência leal?, lembra Grazziotin.
