O Projeto de Lei 6878/10 que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a projetos para disseminação da internet em banda larga em todos os municípios brasileiros está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), altera a Lei do Fust (9.998/00), que hoje não destina recursos para essa finalidade. Entre outros fins, as verbas do fundo contemplam programas de implantação de serviço telefônico e de internet em escolas, bibliotecas e instituições de saúde.
Bala Rocha afirma que, no Brasil, apenas pessoas de maior poder aquisitivo têm acesso à internet de alta velocidade. "A universalização do acesso à internet em banda larga aos cidadãos de todos os municípios brasileiros exige a alocação de recursos públicos em grande volume", afirma o deputado.
A proposta tramita em regime de urgência em conjunto com o Projeto de Lei 1481/07. Os textos aguardam votação pelo plenário. As informações são da Agência Câmara.
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