Os celulares podem deixar de ter incentivos fiscais, o que deve encarecer o preço dos aparelhos vendidos no país. Isso porque a Câmara do Deputados analisa proposta que acaba com a possibilidade de telefones celulares receberem os benefícios previstos na Lei da Informática, com exceção daqueles produzidos na Zona Franca de Manaus.
A Lei da Informática estabeleceu faixas de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de informática produzidos no Brasil e permite ao presidente da República incluir, por meio de decreto, os aparelhos de celular entre os produtos beneficiados. A proposta mantém essa possibilidade apenas para aqueles produzidos na Zona Franca de Manaus.
Para a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do o Projeto de Lei 6259/09, os custos do possível aumento da carga tributária não deverão ser repassados ao consumidor. Isso porque, segundo ela, o setor de telefonia móvel está "inserido em uma dinâmica de mercado de elevada competição, com inúmeros fabricantes de equipamentos e de sistemas operacionais, os quais, em muitos casos, são objeto de subsídios por parte das operadoras de telefonia em contrapartida a planos de fidelidade".
A parlamentar acrescenta que o aumento de arrecadação tributária decorrente do fim dos incentivos fiscais vai proporcionar mais recursos para aplicação em setores como Saúde e Educação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.
- Mudança nas regras
