A TelComp, associação das empresas de serviços especializados de telecomunicações, junto com as entidades de defesa do consumidor Idec, Procon, Pro Teste, Movimento Defenda São Paulo, e com representantes das associações de provedores de internet, entre elas a Abramulti, vai encaminhar um pedido de explicações ao governo sobre a nova política para o setor e seus fundamentos e metas, já que as mudanças no Plano Geral de Outorgas, no Plano Geral de Autorização do Serviço Móvel Pessoal, nos Contratos de Concessão, na Lei do Cabo e especialmente na Lei Geral das Telecomunicações desconfigurariam o atual modelo.
As entidades estiveram reunidas na semana passada para discutir os efeitos para o consumidor e à concorrência da possível aquisição da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). Elas concentraram as discussões, durante o encontro, sobre a importância da concorrência para os consumidores, considerando que as concessionárias de telefonia local têm autorização para operar na área das concorrentes, mas não o fazem.
Foi feita uma análise do histórico das empresas envolvidas, suas composições acionárias, dados financeiros ? que indicam lucros significativos ?, projeção do mapa do setor com a empresa resultante da fusão, que terá aproximadamente 65% de participação do mercado de telefonia fixa, e os possíveis prejuízos para o país, dadas as mudanças de regras necessárias para que tal operação seja considerada legal e válida.
Além do pedido de explicações, o grupo também solicitará, ?para a proteção dos consumidores e a concorrência?, a implantação imediata da separação funcional dessas empresas, a desagregação de redes e a definição de modelo de custos pelo órgão regulador.
