Depois de um ano de espera, a Pro Teste resolveu cobrar a Anatel sobre a quantas anda a análise da agência sobre a viabilidade de cobrança de uma tarifa flat dos clientes de telefonia fixa no Brasil. A sugestão foi apresentada pela associação no dia 20 de fevereiro de 2009 e, até hoje, a agência reguladora não prestou nenhuma informações sobre a eventual análise do assunto, nem mesmo se o está avaliando como uma proposta válida de faturamento dos clientes. A cobrança da associação por um posicionamento da Anatel foi encaminhada nesta quinta-feira, 18, pedindo que a autarquia respeite o direito à informação pública e, enfim, preste esclarecimentos sobre as providências tomadas após a apresentação da sugestão pela associação de defesa do consumidor.
"O silêncio da Anatel com relação ao pedido da Pro Teste implica em duas ilegalidades graves, quais sejam desrespeito aos princípios democráticos protegidos por normas constitucionais e infralegais que garantem o direito de petição e resposta aos cidadãos e o descompromisso com as atribuições impostas à agência no sentido de que deve atuar garantindo a universalização dos serviços essenciais e a inclusão social", afirma a advogada da associação, Flávia Lefèvre, no ofício encaminhado hoje. A principal preocupação da instituição em obter uma resposta célere da agência é a iminente prorrogação dos contratos de concessão do STFC, que deve ocorrer ainda neste ano.
Os novos contratos entram em vigor a partir do próximo ano e ditarão as regras-básicas de atuação das concessionárias nos próximos 15 anos. Para a Pro Teste seria importante avaliar a possibilidade de mudança no sistema tarifária da telefonia fixa antes da prorrogação para, caso fique confirmada a viabilidade da proposta, a tarifa flat substitua o modelo atual já no próximo ano. A associação pede no ofício que seja agendada uma reunião com o Conselho Diretor da agência reguladora para discutir o tema e que a Anatel dê uma resposta sobre a adoção da tarifa flat em cinco dias. O prazo colocado no ofício é o período padrão estipulado na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.
R$ 14 por mês
A proposta da entidade é que seja cobrado apenas R$ 10, sem impostos, pelas ligações locais realizadas pelos clientes de telefonia fixa, sem limite mensal para o número de chamadas nessa modalidade. Com a aplicação dos impostos, a tarifa flat subiria para R$ 14 em média. Ainda assim, o valor seria 70% mais baixo do que a média cobrada pela assinatura básica (R$ 40) e com a vantagem de ter as chamadas locais ilimitadas. O modelo da assinatura básica garante apenas 200 minutos de franquia.
A proposta baseia-se na comparação dos valores cobrados nas tarifas de interconexão no setor antes e depois da privatização. Pelos estudos feitos pela Pro Teste, o valor da Tarifa de Uso da Rede Local (TU-RL) estaria em 2008 custando R$ 0,0278, apenas R$ 0,0001 maior do que o praticado em 1998. No entanto, nesses 10 anos, o preço da assinatura básica subiu de R$ 10 para R$ 27,75, sem contar os impostos. Daí a proposta da associação de que seja feita uma "analogia" entre os preços da interconexão e da cobrança final feita ao consumidor, o que levaria o setor de volta à tarifa flat praticada na época da Telebrás.
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