O projeto de lei que amplia a destinação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) foi definido como prioritário na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 18, e deve ser votado nas próximas semanas. A decisão foi tomada com base nos planos do governo federal para inclusão digital.
De acordo com o projeto, chamado de nova lei do Fust, o fundo agora poderá ser usado para financiar projetos, programas e serviços prestados por empresas privadas de telecomunicações. Na opinião de Átila Souto, diretor do Departamento de Serviço de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, a mudança é um grande avanço para o governo, "porque hoje só é possível acionar o Fust para serviços públicos, e o único serviço prestado pelo governo é o Serviço Telefônico Fixo Comutado. Isso era um grande empecilho para o setor."
Na opinião de Souto, ampliar as possibilidades de uso dos recursos do Fust é importante para descentralizar para os estados, municípios e até mesmo para o terceiro setor. Com isso, diz ele, pode-se ampliar o alcance dos serviços de telecomunicações no país e acelerar os planos do governo federal para inclusão digital.
Outro destaque da Nova Lei do Fust é a definição de que todas as instituições de ensino básico e superior do Brasil devem ter acesso á internet em banda larga até 2013. As informações são da Agência Câmara.
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