A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução da alíquota do Imposto de Importação para 404 bens de capital (277 novos e 127 renovações) e mais 26 produtos de informática e telecomunicações (sete novos e 19 renovações) até 31 de dezembro de 2015. Os bens de capital terão redução de imposto de 14% para 2% e os bens de informática e telecomunicações, de 16% para 2%.
Esses itens passam a integrar o regime de ex-tarifário, mecanismo de estímulo adotado pelo governo para produtos de informática, telecomunicações e bens de capital não fabricados no território nacional, visando a estimular investimentos produtivos. A redução foi aprovada por meio da publicação de duas resoluções no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 17.
Os 430 produtos beneficiados totalizam investimentos globais e investimentos relativos às importações de US$ 13,21 bilhões e US$ 1,96 bilhão, respectivamente, segundo informações apresentadas pelas empresas que solicitaram a alteração tarifária.
Os principais setores beneficiados em relação aos investimentos globais são os de papel e celulose (15,18%); petróleo (12,33%); higiene e limpeza (11,46%); construção civil (11,15%); e autopeças (9,79%). Os produtos serão importados principalmente dos Estados Unidos (53,09%); de Israel (16,56); da Alemanha (14,13%); da Itália (3,44%); e da China (3,27%).
Agora, cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.
