O deputado Sandro Mabel (PR-GO) defendeu urgência para a regulamentação da terceirização de serviços. Ele participou nesta quarta-feira (18/4) de audiência pública com o ministro do trabalho, Carlos Lupi. Mabel é autor do projeto de lei que regula o contrato de prestação de serviço por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O deputado informou ao ministro que já foi criada inclusive uma subcomissão especial para discutir o tema.
Entre as normas propostas está a previsão de ?responsabilidade subsidiária? da empresa contratante dos serviços com obrigações trabalhistas, segurança e saúde do trabalhador. O projeto ainda prevê que a empresa prestadora de serviços terceirizados deverá apresentar capital social compatível com o número de empregados e ficará proibida de usar trabalhadores em atividades distintas das estipuladas em contrato. O projeto atualmente está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde aguarda o parecer do relator, deputado Pedro Henry (PP-MT).
O deputado Vicentinho (PT-SP) lembrou que um dos obstáculos à aprovação da proposta foram as divergências sobre a ?responsabilidade subsidiária? do contratante.
Com informações da Agência Câmara.
