A comissão mista da Câmara que analisa a Medida Provisória 593/12, referente ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), aprovou na última quarta-feira, 17, o relatório do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) favorável à matéria, com emendas. O texto amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação dentro do programa.
A MP permite, agora, a instituições privadas de ensino superior a ofertar cursos pelo Pronatec, com repasse de recursos do governo em valores proporcionais ao número de vagas. Antes disso, apenas redes municipais e estaduais de ensino público somados aos serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) podiam oferecer bolsas pelo Pronatec, e o repasse federal era relacionado ao número de alunos atendidos. O Pronatec tem como um dos focos o segmento de tecnologia da informação, reduzindo o déficit de mão de obra qualificada.
Negociações
O relator e o presidente da comissão, deputado Izalci (PSDB-DF), conseguiram chegar a um consenso para deixar mais claro no texto da MP o envolvimento do Sistema S com o Pronatec. As entidades mantiveram autonomia para criar cursos de ensino médio e de educação de jovens e adultos desde que sejam técnico-profissionais, com supervisão e avaliação dos estados.
Uma das emendas acatadas foi a de criação de sistema de avaliação nacional de educação profissional. "Essa medida ganha importância maior quando consideramos que o sistema de educação profissional vem se expandindo significativamente a partir da criação do Pronatec. Não se deve pensar apenas no crescimento da oferta de vagas, mas, igualmente, na qualidade do ensino dos cursos novos e antigos", destacou o relator Bauer.
Em seu relatório, Bauer também propõe alterar a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizem contraprestação de serviços nem vantagem para o doador. Portanto, não estejam sujeitas ao imposto.
A MP agora será analisada pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado. Com informações da Agência Câmara.
