A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) vai convocar a Frente Nacional de Prefeitos para discutir o seu substitutivo às propostas que mudam a Lei 9998-00, do Fundo de Universalização da Telefonia (Fust). No texto, a deputada propõe a aplicação dos cerca de R$ 5 bilhões arrecadados pelo fundo desde 2001 para viabilizar o acesso gratuito à internet a toda a população.
O debate deve acontecer ainda neste ano e foi anunciado nesta quarta-feira (17/5) durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na qual foi debatida a experiência da prefeitura de Sud Mennucci, no interior de São Paulo, que disponibilizou acesso gratuito para parte da população do município à internet.
Segundo informou o prefeito Celso Torquato Junqueira, a tarifa de acesso à internet é subsidiada pela Prefeitura a um custo mensal de R$ 10 por residência. Essa quantia, de acordo com ele, poderia ser reduzida para R$ 2 se os governos federal ou estaduais subsidiassem a ligação de rede entre a Prefeitura e as telefônicas. No total, são beneficiadas 400 residências da cidade (25% do total de casas).
Para democratizar também o acesso à telefonia, Erundina sugere que a Anatel permita a expansão do serviço de ligações telefônicas via internet. Atualmente, os usuários de banda larga da internet já fazem comunicação de voz, inclusive ligações internacionais, sem pagar impulso. Mas o acesso por banda larga tem custos muito superiores ao da conexão normal. "Se a ligação telefônica for grátis, a população fará um esforço para comprar computadores", avalia o consultor da Câmara Vilson Vendana. Ele acrescenta que o projeto de inclusão digital com o uso do computador de US$ 100 (cerca de R$ 200) teria utilidade muito restrita sem o acesso à rede.
Segundo o presidente da Consultoria KBS Brasil, Cristiano Henrique Ferraz, que participou da audiência na comissão, a adoção de uma rede sem fio para serviço de internet pública municipal demandaria mudanças nas leis.
Com informações da Agência Câmara.
