A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento iniciou na sexta-feira (18/5) um programa de capacitação de servidores públicos federais com o objetivo de estimular a participação de micro e pequenas empresas (MPEs) nas licitações do governo federal.
Cinqüenta servidores da área de compras governamentais (pregoeiros) receberão até o fim do mês treinamento sobre os instrumentos jurídicos e administrativos disponíveis à ampliação desse segmento nas contratações públicas. Os primeiros 25 pregoeiros iniciaram treinamento na sexta, em São Paulo, e outros 25 serão capacitados no fim do mês, em Brasília. Todos deverão atuar como multiplicadores dos conhecimentos adquiridos em seus respectivos órgãos em todo o país.
A capacitação vai abordar também as inovações previstas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, como a possibilidade de os órgãos públicos realizarem licitações exclusivas para esse segmento nas contratações no valor de até R$ 80 mil. Outra inovação da nova lei é que as micro e pequenas empresas terão preferência em caso de empates em licitações públicas. Ou seja, terão prioridade nos casos em que suas propostas forem iguais ou até 10% superiores à proposta classificada em primeiro lugar. No caso do pregão esse índice será de até 5%.
A intenção é ampliar a participação das MPEs nas licitações federais. Em janeiro e fevereiro, o governo federal comprou R$ 273, 2 milhões desse segmento, que representa 11% do total adquirido. O pregão nas formas presencial e eletrônica, especialmente, foi a modalidade licitatória mais utilizada pelas micro e pequenas empresas para fornecer à administração federal, com R$ 86,6 milhões negociados no período. O pregão também foi o mais usado no ano passado quando metade dos R$ 2,2 bilhões licitados junto às MPEs foi através dessa modalidade.
Conforme o Censo de 2002 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as micro e pequenas empresas têm 20% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) e geram 60% de empregos do setor privado, enquanto as médias e grandes tem 80% de participação no PIB e são responsáveis por 40% dos empregos. Segundo dados do Sebrae, elas representam 99% das empresas formalmente estabelecidas no Brasil. Mesmo assim, informações das Juntas Comerciais mostram que 50% das MPEs que começaram a funcionar em 2002 fecharam em 2004.
