O Ministério da Fazenda não é contra políticas públicas de geração de empregos e em benefício da competitividade das empresas, mas é preciso definir uma fonte melhor do que a de descontos previdenciários, que gerou prejuízos à arrecadação pública sem atingir os objetivos esperados. A análise é do representante da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que participou, nesta quinta-feira, 18, de audiência pública na Câmara dos Deputados. A audiência debateu a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados.
Segundo Malaquias, a política foi criada em outro cenário econômico do País e que a extensão do benefício para 56 setores e até para produtos causou um descompasso entre a massa salarial e a arrecadação, afetando o sistema previdenciário. Com isso, o tesouro teve que arcar, só em 2014, com R$ 25 bilhões para compensar o INSS. Em 2016, após a redução das alíquotas, a compensação consumiu R$ 14 bilhões dos recursos públicos.
A representante do Ministério do Desenvolvimento, Andrea Macera, concorda com a avaliação de que a desoneração da folha não atingiu os objetivos pretendidos e defende uma reformulação geral das políticas públicas de incentivos à atividade industrial. Ela afirma que é preciso levar em conta o cenário internacional.
Segundo Andrea, a maioria das políticas públicas do setor estão sendo revista em função da contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), feita pela Comunidade Europeia e Japão, exatamente pela fonte de financiamento usada. Ela disse que está aberta a propostas dos setores para novas políticas de incentivo.
No caso da desoneração da folha, Andrea disse que não chegou ao impacto de 1% de criação de empregos em todos os setores. "Reduzir o custo de mão de obra é uma política válida, mas é preciso readequações", disse.
O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, por sua vez, disse que todos os setores devem contribuir para o equilibro das contas públicas. No entanto, defende uma análise do impacto da reoneração da folha em cada setor. Ele sugere o uso da seletividade tributária para evitar danos maiores às empresas.
Martinhão disse que o setor de TI pode ser o mais prejudicado com o fim do incentivo. Segundo ele, a folha de pagamento representa 80% dos custos das pequenas empresas dessas áreas e que isso contribui para a concentração do setor, favorecendo as empresas multinacionais. Ele disse que o MCTIC e a Fazenda estão conversando para analisar o impacto da reoneração não só nas empresas de TI, mas também na área de ciência e tecnologia.
O diretor da Brasscom, Paulo Sérgio Sgobbi, disse que a desoneração proporcionou a abertura de 95 mil postos de trabalhos no setor de TI entre 2011 e 2016. "O faturamento bruto das empresas cresceu 12% ao ano e a remuneração cresceu 14%", afirmou. Ele disse que a arrecadação sobre a folha de pagamento chegou a R$ 4,2 bilhões no período.
Com o fim da política, a previsão do setor é de que serão cortados 83 mil empregos, e a arrecadação perderá R$ 1,2 bilhão. De acordo com Sgobbi, o prejuízo também será sentido pelo governo, que é o segundo maior comprador de TI, abaixo apenas dos bancos.
Com a MP, diversos setores voltam a contribuir pela folha de pagamento com alíquota de 20% a partir de 1º de julho. A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita apenas às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário e ferroviário; construção civil e de obras de infraestrutura; e comunicação (como rádio, TV e prestação de serviços de informação).
