A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados está estudando propostas de incentivos às empresas que prestam serviços de TI e contact center na modalidade off shore, como uma forma de absorver os custos trabalhistas da folha de pagamento e ao mesmo tempo torná-las competitivas no mercado internacional.
A informação é do presidente da Comisssão, deputado Júlio Semeghini, em sua palestra de abertura no seminário Contact Center Offshore, nesta segunda-feira, 18/6, em São Paulo, patrocinado pela ABT ? Associação Brasileira de Teleserviços.
Acrescentou que ?não é objetivo flexibilizar a legislação trabalhista, tema que enfrenta grande restrição em áreas do Governo, mas sim encontrar soluções de caráter fiscal que possam favorecer a questão?.
Ressaltou ainda do Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento que através das empresas investiu cerca de US$ 300 milhões em pesquisas, 46% em parceria com universidades e centros de pesquisa, gerando royalties para o pesquisador e para a instituição.
Outro projeto que está em fase de aprovação para a modernização do setor, é que o permite que a documentação da empresas sejam enviadas e armazenadas em formato digital, com uso de certificação digital para garantir sua validade jurídica. ?Creio que até o final do mês que vem conseguiremos sua aprovação?, explicou Semeghini.
Reforçando esse argumento, o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Serviços, Luigi Nesse, afirmou que a entidade tem uma proposta concreta, feita com base em um estudo da Fundação Getúlio Vargas (www.fesep.org.br), que foi levando ao Ministério do Trabalho, da Fazenda, da Previdência e Receita Federal.
A proposta é que os 20% do INSS sobre a folha de pagamento seja substituído pelo aumento da alíquota da arrecadação compulsória sobre a movimentação financeira, que hoje é de 0,38%. Segundo o estudo, a medida propiciaria um aumento de 1,6% do PIB; e crescimento de 1,9% sobre o nível de emprego, entre outras vantagens, e ainda sobraria 0,5% para ser incorporado como aumento de salário aos funcionários.
Ele teme que o ?projeto que está em pauta no Governo, transferido parte dos impostos para futura IVA cause ainda um aumento sobre o custo da mão de obra?.
Explicou ainda que o setor de serviços em 2005 representou 64% do PIB contra 30,3% da indústria e 5,6% da agropecuária, mas que não existe consciência de sua importância pelos dirigentes e sociedade. ?Se a indústria emprega uma quantidade de pessoas, isso vira manchete no jornais. No entanto o setor de serviços que é grande gerador muito maior de empregos não recebe atenção?, explicou.
Informou ainda a Confederação vai apresentar no mês que vem uma proposta de financiamento para pequenas e médias empresas de serviços, através da criação de um Fundo de Recebíveis, pois a mesmas têm muitas dificuldades por não oferecerem garantias reais para a concessão de empréstimos. Além disso, a entidade está fazendo propostas para incentivas o treinamento e reciclagem de profissionais em tecnologia.
