A Anatel abriu na terça-feira (17/6) a consulta pública para contribuições ao Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) da telefonia fixa em localidades com menos de cem habitantes, a ser implementado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A estimativa é que aproximadamente 8.760 localidades sejam beneficiadas em todo o território nacional, sendo que 20% delas devem ser atendidas em até um ano após a assinatura do termo de obrigações, 40% em até dois anos e 100% em três anos. A concessionária deverá ativar um Telefone de Uso Público (TUP), acessível vinte e quatro horas por dia, em cada uma dessas localidades.
A proposta de PMU sob consulta tomou como base o projeto de atendimento às localidades com menos de cem habitantes, instituído em 2007 pelo Ministério das Comunicações. Tal projeto visa complementar o atendimento previsto no PGMU, com a instalação e manutenção de TUPs nas localidades com menos de cem habitantes.
O texto completo da proposta está disponível na biblioteca da Anatel e na página da agência na internet. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas podem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível no endereço www.anatel.gov.br, até às 24h do dia 21 de julho de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 16 de julho de 2008.
