As empresas de cartões de pagamento poderão ser proibidas de autorizar operações de crédito ou débito decorrentes do uso da internet para participação em jogos de azar ou loterias não autorizadas e para o acesso a sites que vendam, forneçam ou divulguem fotografias, cenas ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
A proibição consta do projeto de lei 121/08 do Senado, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que recebeu nesta quarta-feira (18/6) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta será ainda examinada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) ? nesta, em decisão terminativa.
O projeto foi aprovado com três emendas apresentadas pelo relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP). Entre elas, a que inclui parágrafo único por meio do qual se determina que a proibição compreende todos os cartões de crédito, débito ou pagamento emitidos no Brasil. ?A aprovação deste projeto vem ao encontro da decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que vai apresentar projeto definindo esse tipo de crime, disse Tuma, durante a discussão da proposta, elogiada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), que presidiu a reunião.
Com informações da Agência Senado.
