'Quarteirização' é positiva para o trabalhador especializado, diz deputado

A "quarteirização" – quando uma empresa terceirizada subcontrata outra para administrar ou até mesmo prestar os serviços de terceirização — e suas derivadas é positiva para o trabalhador quando se trata de alocar mão de obra altamente especializada em determinados setores. A afirmação é do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do Projeto de Lei 4330 que regulamenta a terceirização em quase todos os setores da economia brasileira.

"Vamos supor que, na programação de um software, seja necessário conhecimento específico de um área de cálculo e engenharia. Uma empresa dedicada a isso pode ser contratada para resolver esse ponto do problema com prestação de serviço, em vez de dedicar empregados da desenvolvedora", exemplifica Mabel, que participou do Seminário Call Center IP+CRM nesta segunda-feira, 18, em São Paulo, promovido pela revista TI INSIDE.

Essa questão, segundo o deputado, é tratada em seu projeto de lei, que prevê a terceirização de empresas especializadas em determinado serviço ou atividade correlata – o que, inclusive, dá amparo legal para que companhias estrangeiras passem a atuar no país como, por exemplo, as especializadas na terceirização de processos de negócios (BPO, na sigla em inglês).

"O PL foi construído para dar suporte jurídico e proteger o trabalhador dentro uma realidade que já acontece. A terceirização em áreas especializadas já existe, portanto é melhor que seja com amparo legal do que nas condições atuais, sem fiscalização ou legalidade alguma", defende Mabel. O deputado observa que o PL estabelece a possibilidade de contratação de empresas terceirizadas em determinado segmento, inclusive no governo, com exceção de funções ligadas diretamente à administração pública. Para o deputado, isso deve acabar com a locação de mão de obra, ou seja, quando uma prestadora de serviços fornece mão de obra para exercer uma função qualquer, deixando o trabalhador desamparado em razão do impasse existente hoje sobre quem é o real contratante. Para Mabel, isso é uma das principais causas da chamada precarização do trabalho.

Ele reconhece a complexidade do tema e a dificuldade de um projeto de lei contemplar todas as realidades, de todos os setores, mas cita como principal empecilho para a regulamentação da atividade o interesse ideológico de sindicatos de manter o sistema trabalhista brasileiro inalterado. "Hoje, o imposto sindical rende altas cifras para grandes sindicatos. Se o PL for aprovado, haverá mais espaço para os pequenos sindicatos e há o temor da perda de arrecadação", dispara.

O PL 4330 está para ser analisado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, se passar pela comissão, vai direto para análise do Senado. Mabel acredita que ele será votado ainda neste ano, mas reconhece que sem pressão dos setores empresariais para agilizar o processo isso difilcimente acontecerá. "Mesmo em ano eleitoral, creio há plena possibilidade de votação do PL, principalmente se os setores que necessitam contratar esse serviços se mobilizarem para pressionar o poder público", conclui.

Centrais sindicais como a CUT e a Força Sindical, que querem barrar a votação do projeto sob a alegação de que ele representa ameaça aos trabalhadores, foram convidadas a participar do Seminário Call Center IP + CRM, mas não enviaram representantes.