O conselho diretor da Anatel aprovou a entrada da Telefônica no capital da operadora de TV por assinatura TVA, colocando algumas restrições. A decisão pela aprovação foi por três votos a dois. A restrição, segundo o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, diz respeito à participação da Telefônica em reuniões preparatórias a reuniões de conselho no que diz respeito à empresa controladora da concessão de cabo na cidade de São Paulo.
Segundo Leite, a TVA e a Telefônica terão que alterar o acordo de acionistas de forma a deixar claro que na reunião prévia a Telefônica não tenha poder de veto sobre nenhuma decisão. "Poder de veto sobre qualquer que seja a matéria serve para equiparar, à luz da Resolução 101/99, a empresa detentora do poder de veto à condição de controladora", explicou o conselheiro, ressaltando ainda que todos os conselheiros foram unânimes nesse entendimento.
Com isso, a TVA e a Telefônica terão que submeter o acordo de acionista novamente à agência, no prazo de 30 dias, para a aprovação definitiva. No caso das operações de MMDS (onde a Telefônica está entrando com 100% do capital) e das operações de cabo fora de São Paulo (onde a Telefônica fica com 49% do capital votante), a anuência prévia é sem restrições e imediata assim que for publicada em Diário Oficial.
Recursos
A proposta submetida à Anatel mostra que o grupo Abril fez uma engenharia societária para que seus acionistas estrangeiros (fundos de investimento e grupo Naspers) não contaminassem a operação. Assim, apenas a família Civita participa do capital da TVA, por meio das empresas GTR, Datalistas e Lemon Tree. A Telefônica, por sua vez, utiliza a empresa Navy Tree e a Telesp na cadeia societária da TVA.
O conselheiro da Anatel José Leite lembra que à decisão da agência cabe recurso administrativo, por qualquer parte interessada. "Mas tem que ser um interesse legítimo, não vale interesse de mercado", brincou o conselheiro.
Até o momento, a associação de operadores de TV por assinatura, ABTA, e a operadora de DTH Sky manifestaram-se contrárias à operação junto à Anatel, reclamando a necessidade de análise concorrencial.
Para Leite, a análise concorrencial será feita a partir de agora, para a instrução do Cade, e se houver algum problema no aspecto do direito da concorrência, a decisão final será do Cade. O superintendente de comunicação de massa da Anatel informa que esta análise concorrencial ainda está em estágio inicial, pois aguardava a conclusão da análise regulatória, que levou pouco mais de nove meses.
Sobre a divisão do conselho na votação, José Leite informa que a divergência se deu pelo fato de que dois conselheiros acreditavam que a aprovação ou restrição à operação deveria ser dada em um bloco único, e não separada em três, como foi.
Segundo Leila Loria, presidente da TVA, não deve haver nenhuma mudança estratégica significativa na operadora de TV paga daqui para frente. "As duas empresas seguirão atuando de maneira separada. O que deve acontecer imediatamente é uma melhora na integração comercial entre as duas, como já estamos fazendo, nas condições que o Cade já verificou". Não haverá, segundo a executiva, mudanças na gestão nesse momento, nem mesmo no MMDS, onde a Telefônica assume 100% da operação.
Concorrência
Na próxima semana, a TVA e o grupo Abril participam como palestrantes da série de audiências sobre convergência tecnológica promovida pelo Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico). O Cade é o órgão que decidirá sobre a oportunidade ou não sob o aspecto concorrencial do ato de concentração entre Telefônica e TVA, com instrução da Anatel, mas a reunião da próxima semana não está relacionada diretamente ao processo.
