A licitação que contratará serviços de conectividade para o Programa Gesac (Governo Eletrônico ? Serviço de Atendimento ao Cidadão) vai permitir que uma mesma empresa participe da disputa em mais de um consórcio, desde que em lotes diferentes. Segundo a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações, esse entendimento tem como base o fato de o leilão prever três lotes, cada um com uma lista específica de pontos de presença, resultando em disputas e contratos distintos.
Com a licitação, o Gesac será ampliado a 20 mil pontos de conexão até o próximo ano, segundo o ministério. Atualmente, o programa conta com 3,4 mil pontos espalhados por todo o Brasil. O aumento permitirá que o Ministério das Comunicações atenda a todos os 5.565 municípios brasileiros.
Além disso, mais de 10,7 mil escolas públicas de ensino médio e profissionalizante serão conectadas, em atendimento ao PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). ?A prioridade absoluta é a conexão de todas as escolas públicas?, afirmou o ministro Hélio Costa.
