No último mês, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a Resolução nº 780, de 26 de junho de 2019, que simplifica as regras para novos emplacamentos. A segurança das Placas de Identificação Veicular (PIV) é garantida pelo QR Code emitido pelo Serpro. A tecnologia permite a rastreabilidade do processo de estampagem, o que dificulta a falsificação da placa.
Segundo o Contran, a partir de 31 de janeiro de 2020, o modelo de placa será exigido para todos os novos veículos. No caso dos veículos em circulação, a exigência ocorre nos casos de substituição em decorrência mudança de categoria do veículo, furto, extravio, roubo ou dano da placa, ou quando houver mudança de município.
Assinatura exclusiva
O QR Code funciona como uma "impressão digital eletrônica" da placa veicular, possuindo uma assinatura exclusiva emitida pelo Serpro. Um aplicativo da empresa, o Vio, permite que smartphones façam a leitura do código e acessem um número serial, que é uma espécie de CPF da placa.
"Com ele, qualquer cidadão pode consultar, no Portal de Serviços do Denatran, dados como a identificação do fabricante e do estampador, além de informações atuais do veículo. Trata-se de um conjunto de informações que garante a autenticidade de cada emplacamento", explica Diego Migliavacca, gerente do Departamento de Negócios – Soluções de Trânsito do Serpro. Para utilização exclusiva dos agentes de trânsito, o Serpro oferece o Aplicativo Fiscalização, que possui o Vio integrado e permite o acesso a um número ainda maior de informações.
O Contran também definiu novas regras para credenciamento de fabricantes e estampadores. Essas mudanças vão possibilitar o aumento da concorrência, o que deverá reduzir o valor da placa. Atualmente são cerca de 1.150 estampadores e 15 fabricantes aptos. O antigo modelo de placa permitia 175 milhões de combinações de placa; já a nova PIV oferece mais de 474 milhões de possibilidades.
