O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, defendeu nesta terça-feira (18/9), durante a ?Conferência Nacional Preparatória de Comunicações: Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações", na Câmara dos Deputados, a atualização da legislação sobre o setor de telecomunicações no Brasil.
Para ele, o país está atrasado em relação a outros países. ?Em boa parte dos países desenvolvidos, a regulamentação dos serviços de comunicação de massa está sendo adequada ou já foi, com vistas a acompanhar o avanço do processo de convergência tecnológica. Entre nós, tal obsolescência da legislação, que decorre da obsolescência da própria tecnologia regulada, começa a dificultar o adequado aproveitamento dos avanços e seu mais amplo acesso pela sociedade?, disse Sardenberg. Ele lembrou que, até 1990, os serviços de telecomunicações eram dissociados, ou seja, só suportavam a transmissão de um único sinal de voz, som e imagem – uma situação muito distinta da atual.
O executivo da Anatel levantou como tema de debate a discussão de que se a nova regulamentação para o setor deve reunir a radiodifusão e os serviços de telecomunicações. Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto substitutivo de regulamentação somente dos serviços de telecomunicações. Segundo o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto, a Constituição trata em separado o Código Brasileiro de Radiodifusão, de 1962. Por isso, não haveria como discutir a atualização juntamente com o projeto que renova a Lei Geral de Telecomunicações de 1997. ?Posteriormente vamos ter que cuidar de uma legislação mais moderna para o rádio e a televisão?, disse.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse concordar com a necessidade de atualização da Lei Geral de Telecomunicações. ?Estamos conscientes de que, depois de dez anos, a lei geral está ultrapassada, principalmente em razão das novas tecnologias. Quando foi estabelecida, nós sequer falávamos em banda larga, internet de alta velocidade. A convergência está no começo das discussões no Brasil. Então é evidente que ela precisa ser reformada.?
Segundo o ministro, o Código Brasileiro de Radiodifusão só se sustenta até hoje porque trata especificamente de rádio e televisão. ?Eventualmente vamos conseguir juntar tanto ações de radiodifusão como de telecomunicações em uma única linha?, disse. Na opinião de Hélio Costa, não é o momento de apresentação de propostas definitivas para a regulamentação do setor. Ele disse que esse assunto precisa passar por amplo debate no Congresso Nacional. ?O substitutivo não é o formato final?, afirmou o ministro.
Com informações da Agência Câmara.
