O Projeto de Lei 29/07, que estabelece novas regras para o setor de televisão por assinatura e permite que as empresas de telefonia atuem nesse setor, deve ter uma tramitação rápida na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), prometeu para a segunda quinzena de outubro a apresentação do seu parecer.
Ele anunciou que apresentará um substitutivo que incluirá as mudanças aprovadas nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor, por onde a proposta já passou. Lustosa também vai aproveitar sugestões do deputado licenciado Jorge Bittar que relatou o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia antes dele ser redistribuído para a Comissão de Defesa do Consumidor. O parecer de Bittar, que foi discutido por um ano e meio, não chegou a ser votado. Essa tramitação, que Lustosa chamou de heterodoxa, foi o que levou o relator a optar por um substitutivo.
"Há muito ceticismo quanto à viabilidade de aprovação desse projeto, mas acho que, em razão do bom trabalho e das amplas discussões promovidas pelos relatores que me antecederam, eu acho que a gente chega agora em condições de com celeridade, sem desprezar os interesses dos vários setores, produzir um relatório com bastante grau de consenso que a gente consiga levar a voto", disse.
Lustosa afirmou que não haverá novas audiências públicas sobre a proposta, que foi apresentada pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto.
Nesta semana, o grupo definiu uma agenda de trabalho para que o projeto tenha tramitação rápida. Os deputados do grupo farão nas próximas duas semanas uma série de reuniões com representantes dos diversos setores interessados na proposta. Com informações da Agência Câmara.
- Relatório de consenso
