A decisão da Anatel de propor na Consulta Pública 31 um total de 140 MHz do espectro de 2,5 GHz para os serviços de SMP e SCM foi tomada com base em uma observação importante que pode ser extraída da análise do conselheiro João Rezende: para ele, as alterações que haviam sido sugeridas pela Superintendência de Espectro e Fiscalização (SRF), ainda em 2008, e que previam 80 MHz para os serviços móveis, äinda são insuficientes e estão longe de atingir as necessidades de espectro para atender à rápida e expressiva expansão da demanda do SMP e do SCM".
O conselheiro pontua que hoje existem 350 MHz de espectro disponíveis ao SMP, "sendo que os estudos da UIT apontam que são necessários, já em 2010, um total de 780 MHz, em 2015, um total de 980 MHz e em 2020, um total de 1.060 MHz".
Segundo a análise do conselheiro, aprovada por maioria pelo conselho diretor, "com a definição atual dos serviços de telecomunicações e o estágio de desenvolvimento tecnológico das redes que lhes dão suporte, verifica-se que o SMP e o SCM são os derviços mais aptos a corresponder à demanda futura de comunicação em banda larga e de serviços convergentes". Ele lembra ainda que a faixa de 2,5 GHz é a única que se encontra harmonizada globalmente e que o Brasil "não pode deixar de se beneficiar com ganhos de escala mundiais". Com base nesses princípios é que o conselho da Anatel decidiu destinar, ao final das contas, 140 MHz da faixa de 2,5 GHz aos serviços de SMP e SCM, deixando o MMDS com os 50 MHz restantes.
A íntegra do voto do conselheiro João Rezende está disponível na home page do site TELETIME.
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