O Google, o Facebook e o MercadoLivre divulgaram hoje, 18, uma carta aberta em apoio ao Projeto de Lei que cria um marco civil para a internet brasileira. O documento deverá ser votado amanhã, dia 19, no Congresso Nacional.
As três empresas informam, em comunicado, que o projeto — cujo objetivo é delimitar na rede mundial os direitos e deveres de usuários, empresários, empreendedores e sociedade civil — é necessário para o crescimento da economia digital do País, com reflexos positivos na geração de novos empregos.
Na visão do Google, Facebook e MercadoLivre, o conjunto de leis proposto "também facilitaria a investigação e punição de crimes praticados via internet, de acordo com o devido processo legal, sem perder de vista o objetivo maior: estabelecer um sistema equilibrado de preservação de dados e registros que possibilite a obtenção de provas sem ofensa à privacidade e à liberdade de expressão."
A carta aberta é assinada por Fabio Coelho, presidente do Google Brasil, Alexandre Hohagen, vice-presidente do Facebook para América Latina, e Stelleo Tolda, COO do MercadoLivre.com.