A Ação Global contra o Cibercrime, também conhecida pela sigla GLACY (de Global Action on Cybercrime) é uma iniciativa da União Europeia que deve investir cerca de 19 bilhões de euros, até 2024, no combate aos golpes e delitos digitais, como pornografia infantil, violações a direitos autorais, fraudes e ataques à segurança de sistemas e dados.
O Brasil se prepara para fazer parte desta rede de cooperação internacional. No final de julho, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de adesão do país à Convenção de Budapeste, que estabelece protocolos de atuação conjunta dos estados nesta área.
A participação do país na comunidade internacional de combate ao cibercrime vem sendo discutida em uma série de webinars promovida pela consultoria Ltahub, especializada em investigações nesta área, em parceria com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
O segundo webinar aconteceu nesta quinta-feira,17, e tratou das mudanças institucionais necessárias aos estados para o combate internacional ao cibercrime.
O encontro reuniu o general Claudio Peceguero, da Direção Geral em Assuntos Cibernéticos da Polícia Nacional da República Dominicana, e Horacio Azzolin, procurador federal da Unidade Especializada em Ciberdeliquência (UFECI) na Argentina.
Capacitação de agentes
O general Peceguero apresentou os avanços gerados pela Ação Global contra o Cibercrime, que tem a República Dominicana como um hub para a América Latina e Caribe.
A Ação Global apoia 15 países na África, Ásia-Pacífico, América Latina e Caribe, que servem como centros de referência para o combate ao cibercrime em suas regiões.
O general ressaltou que, para uma cooperação internacional efetiva, as legislações penais e ferramentas processuais devem ser equivalentes nos países membros da Convenção de Budapeste. E afirmou que o tempo de adaptação a esses padrões é um desafio diante da urgência de combate aos criminosos.
"Cada país tem suas leis e ferramentas de combate ao cibercrime, e a colaboração internacional requer tempo, mas temos vítimas hoje e precisamos dar respostas a elas", frisou o oficial, que também dirige a unidade de polícia especializada em crianças e adolescentes na República Dominicana.
Peceguero também destacou a importância da capacitação de agentes legais em diversas regiões de cada país, para dar agilidade no combate ao cibercrime.
"Um dos temas mais críticos é que todas as regiões tenham pessoas capacitadas a investigar estes crimes, aptas a fazer, por exemplo, perícias em dispositivos eletrônicos", apontou.
Mudanças nas leis
Já o procurador argentino Horacio Azzolin salientou que aderir à Convenção de Budapeste é apenas o primeiro passo para uma cooperação internacional de combate ao cibercrime.
Ele mencionou que na Argentina, assim como em outros países, foi necessário promover uma série de alterações em leis para garantir a efetividade das investigações e punições aos criminosos digitais.
"O ideal é que os textos legislativos de cada país sejam preparados para o combate ao cibercrime", recomendou.
Azzolin também chamou a atenção para a necessidade de capacitação permanente dos agentes da lei para lidar com estes tipos de delitos.
"Essa formação permite pensar fora da caixa, porque a forma de investigar é totalmente diferente dos crimes comuns. Hoje sabemos como funciona uma rede social, mas amanhã será outra e precisamos aprender como esta operar, porque os criminosos certamente saberão como fazer isso", alertou.
Convenção de Budapeste
Em vigor desde 2004, a Convenção de Budapeste serve de orientação a qualquer país que pretenda desenvolver legislação contra o cibercrime.
Somente em 2019 o Brasil foi convidado a aderir à Convenção de Budapeste, após iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos esforços do Grupo de Trabalho constituído para esse fim, envolvendo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência e Ministério Público Federal.
Uma vez signatário, o Brasil se unirá ao círculo internacional que já inclui 44 estados-membros do Conselho da Europa e 20 estados não membros, como os EUA, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, República Dominicana e Peru, nas Américas.
