A Unesco publicou um alerta sobre a possibilidade de desaparecimento do legado digital ? a Carta de Preservação do Patrimônio Digital ?, sugerindo que os estados membros adotem um conjunto de medidas para salvaguardar esse patrimônio.
Preocupados com essa questão, especialistas em informação documental e tecnologia da informação do Conselho da Justiça Federal (CJF) e das instituições da Justiça Federal, elaboraram o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal (MoReq-Jus).
Desde esta quinta-feira (18/10) ele está disponível no site do CJF (www.jf.gov.br) para consulta pública, e as sugestões para seu aprimoramento podem ser encaminhadas para o e-mail moreqjus@cjf.gov.br. ?Pesquisas indicam que a vida média de uma mídia óptica é de 30 anos, mas o seu equipamento de leitura estará obsoleto em dez anos. Esses resultados fortalecem a necessidade do estabelecimento de uma política institucional para a preservação digital?, ressalta a secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF, Neide De Sordi, uma das coordenadoras do MoReq-Jus. ?Além dos problemas relativos à obsolescência dos softwares, hardwares e da fragilidade das mídias, ainda temos a questão dos ambientes tecnológicos da Justiça Federal, em contínua alteração e crescente complexidade?, prossegue.
Na Justiça Federal, já tramitam mais de 2 milhões de processos eletrônicos. Em cada uma das suas cinco regiões, existe uma diversidade de sistemas processuais. Também na gestão dos documentos administrativos, há uma grande diversidade de sistemas sendo utilizados.
Com a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, o Brasil tornou-se um dos primeiros países do mundo a ter uma legislação que permite a adoção do processo eletrônico. ?No entanto, essa norma é essencialmente procedimental, e os tribunais terão de estudar a melhor maneira de se adaptar a ela. O MoReq-Jus visa dar unidade a essa adaptação?, explica Neide.
O MoReq-Jus, segundo ela, estabelece requisitos para a gestão de processos e documentos digitais, com o objetivo de garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acessibilidade. Esses requisitos, somados à segurança da informação, já começam a ser atendidos com a adoção da certificação digital.
Por iniciativa conjunta do CJF, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com a posterior adesão dos demais tribunais superiores, foi criada a Autoridade Certificadora da Justiça (AC-Jus), primeira autoridade certificadora no mundo a reunir apenas órgãos do Poder Judiciário. ?Em complementaridade à certificação digital, outras medidas precisam ser implementadas para garantir a segurança e a preservação de longo prazo?, adverte Neide.
Ela esclarece, ainda, que a instituição que aderir ao MoReq-Jus necessitará primeiramente implementar um programa de gestão de documentos. ?A gestão de documentos visa garantir a guarda e o acesso aos documentos em todos os seus estágios de vida?. Segundo Neide, a política de gestão de documentos precisa incluir questões relativas à segurança e à preservação da informação, a fragilidade do armazenamento digital e a rápida obsolescência das tecnologias, além da complexidade dos controles para garantir a autenticidade, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade desses documentos.
Depois de compiladas as sugestões colhidas na consulta pública, o MoReq-Jus será encaminhado pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, para análise do colegiado do CJF, na forma de uma proposta de resolução a ser observada por toda a Justiça Federal. O grupo de trabalho pretende criar um selo MoReq-jus a ser concedido aos sistemas que apresentarem um determinado percentual de aderência ao modelo.
A elaboração do MoReq-Jus foi uma iniciativa conjunta da Comissão Técnica Interdisciplinar para Gestão de Documentos da Justiça Federal (CT-GeD) e do Comitê Gestor do Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Federal (Sijus). Representantes das duas comissões atuaram juntamente com um grupo de trabalho interdisciplinar, integrado por especialistas das áreas de Ciência da Informação, Tecnologia da Informação e Direito, que contou, ainda com o apoio de consultoria do CPqD.
