A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe o uso de jogos com cenas de violência, nudez, apologia ao crime, sexo e pedofilia em computadores de uso público, como os de lan houses. O Projeto de Lei 7320/10, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), também impede a produção, importação, comercialização e locação desse tipo de jogo para uso não residencial.
Caso seja aprovada, a proposta representará um grande problema para as diversas lan houses espalhadas pelo país, já que jogos com cenas de violência, como os de guerra, são um dos mais utilizados em lan houses.
No caso de descumprimento da lei, a proposta prevê pena de detenção de seis meses a um ano ou multa de 3 salários mínimos a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
A matéria tramita em conjunto com o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses no país e está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara. Com informações são da Agência Câmara.
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