O governo estendeu as exigências para autorizar a troca da exigência de instalação de Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) por uma rede de banda larga por parte das empresas. Em reunião realizada na segunda-feira (17/12), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse aos presidentes das empresas que quer todas as escolas públicas urbanas conectadas com acesso em alta velocidade como contrapartida pela mudança nas metas do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização).
Mas a nova obrigação é ainda mais ampla. O governo exige que as empresas banquem os custos de conexão por todo o período da concessão, o que significa pelos próximos 18 anos.
As teles continuam argumentando que não precisam se submeter às exigências do governo já que a mudança do PGMU está sendo feita após o período determinado pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) ? em torno de dois anos antes da renovação do contrato. Mesmo assim, as equipes técnicas estão fazendo contas para descobrir o investimento necessário caso aceitem a nova obrigação estipulada pela Casa Civil.
O governo ameaça, por sua vez, com a contratação de uma nova empresa apenas para montar essa rede de banda larga, por meio de uma concorrência internacional.
Apesar de a nova exigência ser considerada abusiva, a discussão sobre a conexão das escolas tem a vantagem de colocar por terra o debate sobre o aluguel de fibra apagada ou lambda, que permeou parte da discussão nos últimos meses. Pelo menos nesse aspecto, o debate teria ficado um pouco mais qualificado.
No entanto, nenhuma empresa esperava uma exigência tão acima dos investimentos economizados com a não instalação dos PSTs ? aproximadamente R$ 800 milhões, sem contar impostos. Mesmo sem um valor fechado, não há dúvidas de que o provimento de internet gratuita pelas próximas duas décadas custará muito mais do que este valor.
Um detalhe importante é que em momento algum da negociação, o governo mostrou-se disposto a dividir parte desta fatura, por exemplo com a aplicação das verbas recolhidas pelo Fust. Todo o investimento terá que partir do bolso das concessionárias, caso concordem com a mudança.
As empresas estão trabalhando para tentar realizar uma nova reunião ainda neste ano, provavelmente nesta semana. Existe ainda a possibilidade de uma mudança no PGMU pela terceira vez. Até esta terça-feira, 18/12, a pauta da última reunião do Conselho Diretor da Anatel não continha a alteração do plano, cujo relator é o conselheiro Pedro Jaime Ziller.
