A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 17, projeto de lei que cria um portal na internet para centralizar o acesso a serviços públicos virtuais, como a emissão de certidões, e para prover fóruns de discussão, consultas públicas e enquetes de interesse público.
O site, denominado Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos, será uma plataforma de serviços federais mantida pela União. O portal também poderá receber a adesão de estados e municípios para se tornar um provedor de serviços públicos integrados, abrangendo as diferentes esferas de governo.
O relator da proposta, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), afirmou que um portal integrado de serviços públicos virtuais facilitará a vida dos cidadãos e permitirá maior rapidez na obtenção de informações.
A comissão aprovou um substitutivo apresentado pelo relator que ajusta a técnica legislativa do projeto, sem modificar o conteúdo do texto.
O projeto de lei 2710/07, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário. As informações são da Agência Câmara.
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