Estão sobre a mesa da presidenta Dilma Rousseff pelo menos dois decretos de desonerações tributárias para a área de TIC: o decreto de desonerações para os smartphones e o decreto de regulamentação do Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL).
Ambas as desonerações foram implementadas pela Lei 12.715, que foi sancionada em setembro pela presidenta Dilma, mas até agora não foram regulamentadas em razão principalmente de dificuldades em convencer a área econômica do governo.
O ministro Paulo Bernardo disse nesta terça, 18, que pediu uma reunião com Dilma para tratar do assunto e reconhece que o Ministério da Fazenda ainda tem restrições em relação ao "impacto fiscal" das medidas.
No caso dos smartphones, ainda há uma "diferença de abordagem", como classificou Bernardo. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) solicitou que o teto para a desoneração para aparelhos fosse elevado de R$ 1 mil para até R$ 2 mil, o que aumenta a preocupação da área econômica do governo. "Isso provavelmente vai ser decidido na mesa com a presidenta", diz Bernardo. O decreto que regulamenta o REPNBL também está no mesmo impasse e, segundo o ministro, não há mais "divergências técnicas". A questão é "apenas" o impacto fiscal.
Bernardo disse que ainda não tem uma resposta sobre a reunião com a presidenta e também não sabe se representantes da área econômica estarão presentes, mas em ambos os casos os decretos serão assinados se Bernardo conseguir convencer a presidenta, mesmo que haja divergências com a área econômica.
"O decreto de redes acho que pode até despachar sem qualquer apoio, já está acordado na equipe. Esse do smartphone ela pode chamar uma reunião ou ligar para os ministros para ouvir a opinião, mas já está bem encaminhado, é uma coisa simples. Em cinco minutos ela vai entender o problema e tomar uma decisão”, disse ele.
Já o decreto de infraestrutura, que disciplina a construção de dutos para telecom em obras de outras áreas de infraestrutura, ainda precisa de "mais trabalho", segundo Bernardo.
