O governo planeja criar normas para soluções de TI serem incluídas no programa de software público. Para isso, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, elabora uma instrução normativa que vai definir as regras para disponibilizar soluções, sejam elas públicas ou privadas, no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br).
A nova norma, que ainda passará por um processo de consulta pública, deverá ser publicada ainda neste semestre. Segundo o titular da SLTI, Rogério Santanna, a normatização do programa de software público vai qualificar ainda mais a iniciativa. "Num primeiro momento vamos fazer uma discussão com as áreas de informática do governo e depois faremos uma consulta pública aberta à participação de toda sociedade", informou o secretário.
Santanna participou em dezembro, em Brasília, da reunião de criação da Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP). Essa é outra iniciativa do Ministério do Planejamento voltada à qualificação da tecnologia da informação no governo. Criada por meio da Portaria N° 13 de 24 de novembro de 2009, o grupo é integrado pelos responsáveis pelas áreas de informática do governo federal.
Para Nazaré Bretas, diretora de integração de sistemas de informação, a norma dedicada ao software público vai fortalecer o SISP, pois será possível criar, adaptar e disponibilizar soluções que melhorem a gestão de TI no governo, aumentando a capacidade de governança do setor público federal.
A agenda prevista para a construção da instrução normativa do software público brasileiro vai contar com a discussão sobre licença pública de marca e a intenção é lançar a primeira versão da norma no mês de junho.
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