O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou nesta terça-feira (19/2) que a Anatel está ?abrindo mão de sua independência? ao consultar o Ministério das Comunicações sobre a possível compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar).
?A Anatel tinha que disparar o processo de consulta pública, de audiências, tocar isso. Ao invés de botar num sedex [serviço postal de entrega rápida] para chegar ao ministério, deveria colocar para funcionar?, afirmou Pinheiro, que participou do debate ?Mercado de telefonia: a expansão é possível??, durante o seminário Políticas de (Tele)Comunicações ? Convergência e Competição, na Universidade de Brasília (UnB).
Ele se referia ao fato de a Anatel ter enviado documento ao Ministério das Comunicações depois de receber pedido da Associação das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix) para mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO).
Na semana passada, o ministério enviou à Anatel um pedido de alteração dos artigos do PGO, que atualmente proíbem que uma operadora de telefonia fixa compre outra em área diferente.
A alegação da Anatel é de que se trataria de política pública. ?Achei esdrúxulo. No cumprimento de suas tarefas legais, a Anatel não tem que pedir bênção a ministro nenhum?, criticou Pinheiro.
Segundo o deputado, a agência tem se posicionado em ?marcha lenta? e deve dizer o que fere, ou não, a lei quando há duas concessionárias outorgadas estudando uma incorporação. ?Quem vai meter mão nisso? É o Hélio Costa [ministro das Comunicações] ? Não. O papel é da Anatel.?
O ministro Hélio Costa, que também participou do evento, disse que o governo não pretende pressionar a Anatel para decidir por mudanças no PGO ? a alteração é necessária para permitir a fusão da Brasil Telecom com a Oi.
"Ela [a Anatel] terá o tempo que achar necessário, sobretudo porque nós ainda teremos depois dessa análise uma consulta pública de 30 dias. O processo está bem encaminhado. Agora cabe à agência dizer para nós o que ela entende, como ela vai atender as políticas publicas de comunicação dentro da sugestão que foi feita pela Abrafix. Não queremos apressar a Anatel, não precisamos atropelar", afirmou Hélio Costa.
O ministro negou que o governo tenha atuado de forma apressada para atender o interesse das empresas de telefonia na questão, e disse que o governo está analisando o caso desde meados de 2007. "Estamos estudando esse procedimento há oito meses, conversamos com todas as partes envolvidas. Agora, quando eu recebo a documentação oficial, a minha posição, a do ministério, já tem que estar consolidada", explicou.
Hélio Costa acredita que a incorporação das duas empresas vai trazer benefícios ao usuário, ao contrário do que pensam representantes de entidades de defesa do consumidor.
Com informações da Agência Brasil.
