O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou nesta terça-feira (19/2) que a alteração no Plano Geral de Outorgas (PGO) ? que regulamenta o funcionamento do setor de telecomunicações – será avaliada ?sem afogadilho?, e não tem prazo para a conclusão. A adequação legal é um pré-requisito para que a incorporação da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar) se concretize.
?Não posso dizer quanto tempo a agência precisa [para se posicionar sobre o PGO]. Se eu fizer isso, provoco alteração nas cotações da bolsa. As pessoas querem saber se vai sair rápido, e isso tem conseqüências financeiras?, explicou Sardenberg, após participar do seminário Políticas de (Tele)Comunicações ? Convergência e Competição, na Universidade de Brasília (UnB).
A mudança no plano de outorgas deve ser feita por decreto presidencial. Mas antes o assunto deve ser examinado pelo conselho consultivo da Anatel, que dará informações ao Ministério das Comunicações, que as repassará à Presidência da República.
Sardenberg disse que antes de o órgão se debruçar sobre o PGO, ele prefere que esteja com a composição do conselho diretor completa. Ele lembrou que a agência está com a composição incompleta e desequilibrada em termos de representação social. Somente sete dos 12 membros já foram nomeados, sendo que destes, seis representam o poder público e apenas um os consumidores. Restam duas vagas da sociedade, uma dos usuários e duas das empresas.
?A preocupação é em convocar um conselho em que a representação da sociedade, no sentido mais amplo, é de um em sete. Não dá. Notei que o órgão não está composto de forma compatível com a sua definição legal?, explicou Sardenberg. ?Se for necessário rever a posição, eu revejo?, ressalvou.
A alteração no PGO também deve passar por consulta pública, que deve durar entre dez e 30 dias, de acordo com posição a ser deliberada pelo conselho diretor da Anatel, informou Sardenberg.
Com informações da Agência Brasil.
