As operadoras de telefonia móvel podem ser obrigadas a oferecer acesso à internet sem fio aos clientes. Ao menos é isso que prevê o Projeto de Lei 6835/10, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), o equipamento que permite o acesso deverá ser instalado em todas as estações radiobase (ERBs), como são chamadas as antenas de celular.
O projeto establece que o sinal da internet deverá ter a mesma capacidade de conexões simultâneas que o sinal de ligações telefônicas emitido pela ERB. E, além de gratuito, o serviço deverá ser oferecido em tempo integral. "A universalização do acesso a internet banda larga amplia o desenvolvimento econômico e social e gera empregos", disse Faria.
O parlamentar defende que o serviço de internet sem fio seja uma contrapartida às operadoras de telefonia celular na obtenção ou renovação da concessão pública. O deputado argumenta que, além de possuir grande penetração no país, o sistema de telefonia móvel registra o maior faturamento no setor de telecomunicações. "E apresenta também a incômoda posição de campeãs de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor", completou Faria.
O projeto define o prazo de 180 dias após a publicação da lei para a adequação das ERBs em áreas urbanas. Nas áreas rurais, o prazo será de 18 meses. "A telefonia deverá se preparar para atender essa necessidade e tornar a internet acessível a todos, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade", alega Faria.
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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