A implementação obrigatória do FGTS Digital está gerando impactos substanciais no processo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil. Com essa transição, uma série de mudanças estão sendo observadas tanto para empregadores, quanto para colaboradores, trazendo benefícios como maior agilidade, facilidade e segurança no pagamento e na gestão do fundo.
Entre os principais impactos esperados está a mudança no prazo de vencimento das guias mensais, que passarão a ter vencimento até o dia 20 do mês seguinte à competência. Essa medida visa proporcionar maior flexibilidade e organização para os empregadores, facilitando o cumprimento de suas obrigações.
Outra novidade é o uso do PIX como ferramenta de pagamento do FGTS, o que promete trazer ganhos significativos em termos de confiabilidade, agilidade e facilidade. Com a utilização do PIX, as guias de pagamento do FGTS poderão ser emitidas no portal ou na própria tela do ambiente web do eSocial, agora com QR Code e código Copia e Cola. Isso simplifica o processo de pagamento para os empregadores, que poderão realizar as transações diretamente de seus aplicativos bancários, sem a necessidade de emitir boletos ou utilizar códigos de barras.
Para os empregadores, o FGTS Digital representa uma nova forma de gerenciar todo o processo de arrecadação, substituindo sistemas antigos como o SEFIP/GRRF/Conectividade Social. Agora, é possível gerar guias personalizadas de forma rápida e recolher várias competências e tipos de débitos em um único documento, o que reduz custos operacionais e tempo gasto nessas atividades. Além disso, a individualização dos débitos desde a origem, com base nas informações prestadas via eSocial, proporciona maior confiabilidade e controle sobre o processo de recolhimento.
Já para os trabalhadores, as mudanças são igualmente significativas. Espera-se que os valores devidos sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas, garantindo maior transparência e segurança. Além disso, informações como demissões serão transmitidas automaticamente para a Caixa, eliminando a necessidade de emissão de chaves. A adoção do CPF como identificador único também simplifica o processo, substituindo o uso do PIS.
De acordo com Gabriela Puckar, Product Owner da Intelligenza IT, consultoria especializada em tecnologias para RH, para garantir a segurança dos dados dos trabalhadores no FGTS Digital, o governo implementou medidas robustas, como a exigência de níveis de validação prata ou ouro para acessar o sistema, utilizando uma conta gov.br e senha do próprio serviço ou um certificado digital. Isso garante um nível adequado de proteção às informações sensíveis dos trabalhadores.
"Empresas que não se adequarem às novas regras do FGTS Digital enfrentarão penalidades mais severas, com multas correspondentes a 30% do valor do débito. Para auxiliar no processo de adequação, a Intelligenza oferece soluções especializadas, como o eSocial by Intelligenza, que permite a geração e envio dos eventos, totalizadores e relatórios de conferência necessários para o cumprimento das novas normas.Com essas ferramentas, as instituições podem garantir a conformidade com as regulamentações de forma eficiente e sem complicações", finaliza.
