Proposta que altera o Código de Defesa do Consumidor e determina que os software importados vendidos no Brasil sejam traduzidos para o português está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a autora do Projeto de Lei 7997/10, deputada Gorete Pereira (PR-CE), muitos produtos importados comercializados no país possuem comandos de texto e voz apenas idioma estrangeiro.
"Por não conter uma disposição específica no código, muitos consumidores são obrigados a conviver com interfaces nas mais diversas línguas", criticou. Ela cita como exemplos sistemas de localização por GPS instalados em veículos importados, televisores, equipamentos Blu-ray e computadores.
No caso dos aparelhos de GPS, Gorete explica que, muitas vezes, eles só aceitam comandos em idioma estrangeiro. "As concessionárias dos veículos se sentem desobrigadas de implantar a interface em português em razão da ausência de um dispositivo legal específico", explica.
A proposta tramita apensada ao PL 182/95, que trata do mesmo tema, e está pronta para ser votada pelo plenário. As informações são da Agência Câmara.
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