A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (17) o substitutivo do deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP) ao projeto de lei do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que estabelece prazo de seis meses para a instalação de bloqueadores de celular em presídios. A obrigatoriedade da medida já existe há quase dois anos e está prevista na Lei 10792/03, mas ainda não foi adotada.
A definição do prazo foi incluída por Nascimento, já que não constava da proposta original. O substitutivo também retirou os detalhamentos técnicos do texto de Nader, atribuindo essa responsabilidade ao setor de telecomunicações e à administração das penitenciárias. Pela proposta, além dos sinais de telefonia celular, a radiocomunicação também deve ser impedida, em presídios, casas de detenção, cadeias e distritos policiais onde haja presos.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será apreciada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
