A Anatel prorrogou o prazo da consulta pública que trata da proposta sobre o Plano Alternativo de telefonia que será implementado pelas concessionárias de telefonia fixa. O pedido de prorrogação do prazo foi apresentado por entidade de defesa dos direitos do consumidor interessada em contribuir com a consulta.
O prazo para manifestação por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível no portal da Anatel (www.anatel.gov.br), passou de 22 de maio para 7 de junho de 2006, até às 24h. As manifestações por carta (endereço abaixo), e-mail (biblioteca@anatel.gov.br) ou fax (61 2312-2002) serão recebidas até às 18h do dia 2 de junho. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na biblioteca da agência.
O plano proposto pela Anatel reproduz o modelo tarifário do atual Plano Básico, em vigor desde 1997, que utiliza o pulso como parâmetro de tarifação, o que permite o usuário manter inalterado o valor médio dos gastos com as ligações mais longas e acesso discado à internet.
O Plano Alternativo de serviço é pós-pago e de oferta obrigatória. A habilitação e a assinatura mensal têm os mesmos valores do Plano Básico. A assinatura inclui uma franquia de 400 minutos para a classe residencial e de 360 minutos para as classes não-residencial e tronco. As chamadas serão cobradas por uma tarifa de completamento (equivalente ao pulso de atendimento atual), correspondente a quatro vezes o valor do minuto e por tempo de utilização, medido em décimos de minuto (seis segundos). O valor máximo para o minuto corresponde à quarta parte do valor do pulso do Plano Básico em vigor.
O Plano Alternativo tem modulação horária igual à do Plano Básico. De segunda a sexta-feira, das 6h às 24h, e aos sábados, das 6h às 14h, será cobrada a tarifa de completamento e o tempo de utilização. Entre 0h e 6 h, das 14h às 24h dos sábados, e aos domingos e feriados nacionais cobra-se somente a tarifa de completamento. Nas chamadas locais a cobrar serão aplicados os mesmos critérios de tarifação das chamadas com cobrança na origem, excluídos os tempos de aviso e aceitação de chamada a cobrar.
Tanto o Plano Básico quanto o Plano Alternativo serão reajustados pelo mesmo critério ? o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) com a incidência do fator de produtividade ?, o que garantirá que não haverá diferenciações nas habilitações e assinaturas.
Endereço para envio das manifestações por carta: SAUS Quadro 6 Bloco F Térreo ? Biblioteca – 70070-940 ? Brasília-DF.
