A Coordenação-Geral de Normatização (CGN) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, na manhã desta quinta-feira (15), webinário no qual apresentou os resultados da Tomada de Subsídios sobre Tratamento Automatizado de Dados Pessoais, realizada entre 6 de novembro do ano passado e 24 de janeiro deste ano. As informações foram reunidas em Nota Técnica.
O evento, com o objetivo de promover a transparência do procedimento de Tomada de Subsídios e trazer informações relevantes sobre o resultado das consolidações das análises das contribuições recebidas, contou com a participação do Diretor da Autarquia, Arthur Sabbat; o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana; e a Coordenadora de Normatização, Mariana Talouki. Também participaram Pedro Martins, do DataPrivacy Brasil, em nome da sociedade civil; e Daniel Stivelberg, da Zetta, representando o setor privado.
Ao iniciar a apresentação, Mariana Talouki destacou que a Tomada de Subsídios representa o olhar da sociedade sobre o tratamento automatizado de dados e que as contribuições foram volumosas, originadas de diversos setores e de quase todo o Brasil. Rodrigo Santana lembrou que a participação social é uma premissa da atuação da ANPD e um elemento fundamental das boas práticas regulatórias, que buscam o diálogo com os diversos agentes. "Prova disso é o volume das contribuições, que somaram mais de duas mil páginas", revelou.
A iniciativa coletou 124 contribuições, 61% originadas da Região Sudeste. Do total de participantes, 56% representam algum Agente de Tratamento de Dados, e metade pertence ao Terceiro Setor. Estrangeiros contribuíram com 7% das sugestões.
A consulta foi estruturada em 15 perguntas agrupadas em quatro blocos: princípios da LGPD, Hipóteses Legais, Direitos dos Titulares, Boas Práticas e Governança. As respostas para cada indagação foram reunidas conforme apresentaram convergências ou divergências entre si.
A importância da Tomada de Subsídios reside no fato de que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras quanto à revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem interesses dos titulares. Esse tipo de tratamento automatizado ocorre quando um sistema, programa ou tecnologia – incluindo sistemas algorítmicos ou de inteligência artificial – coleta, armazena ou decide com base em dados pessoais, sem haja intervenção humana direta durante esse processo.
De posse dos resultados, a ANPD dispõe de subsídios que a auxiliarão na elaboração de normas que orientem o processo de revisão de decisões automatizadas.
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