A Comissão Especial de Redes Digitais de Informação aprovou o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) aos 13 projetos sobre o tema que tramitam na Câmara dos Deputados. Pelo texto do relator, os recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser utilizados para expandir os serviços de internet. A prioridade será a conexão de todas as escolas públicas por banda larga até 2013.
Pelo texto aprovado, o Fust também poderá ser usado na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda. "Entendemos que, além de serem utilizados para conectar as escolas, os recursos do Fust também devem ser empregados para levar a internet à casa de todos os brasileiros", disse Lustosa. O substitutivo do relator também estabelece uma metodologia para aplicação dos recursos, com apresentação de projetos e prestação de contas anuais. A proposta agora será votada pelo plenário da Casa.
O Fust foi criado pela Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para universalizar os serviços públicos na área. A própria lei, no entanto, estabeleceu apenas o serviço telefônico fixo comutado (o telefone fixo) como público. Com isso, a aplicação dos recursos do Fust foi restringida e não pode ser usada, por exemplo, em ações de universalização dos serviços de internet, por exemplo.
A ampliação das possibilidades de uso do Fust permitirá a aplicação dos quase R$ 6 bilhões que estão acumulados no fundo. "É esta modificação que acatamos em nosso substitutivo, que vai solucionar o impasse que perdura desde a edição da lei do Fust há oito anos", argumenta Lustosa.
O relator aproveitou sugestões apresentadas em 12 projetos apensados ao projeto original do Senado (PL 1481/07), do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Como já havia anunciado, Lustosa retirou da proposta a obrigatoriedade de aplicação de 75% dos recursos do Fust em educação, mas explicou que as metas do projeto continuam as mesmas e que o Ministério das Comunicações fixará meta de recursos anuais para o cumprimento da universalização de redes digitais para escolas.
O projeto do Senado também previa o uso de recursos do fundo para a compra de computadores, mas os deputados consideraram que o dinheiro do Fust vem do setor de telecomunicações e deve ser usado na expansão de serviços nessa área.
Segundo Lustosa, entre a apresentação do projeto por Mercadante, no ano passado, e sua votação na Câmara, houve mudanças significativas no cenário de telecomunicações, que justificam a ampliação das possibilidades de uso dos recursos. Pelo projeto do Senado, os recursos serviriam à conexão de todas as escolas públicas à internet por meio de banda larga até 2013, mas acordos entre o governo federal e as operadoras do serviço estabeleceram um prazo mais curto, 2010.
Atualmente, 2 mil dos 5.645 municípios brasileiros possuem conexão (backhaul) para possibilitar a implantação de banda larga. O Plano Geral de Metas de Universalização (Decreto 6.424/08) estabeleceu a obrigatoriedade das concessionárias implantarem o backhaul em todas as cidades até 2010. Um acordo entre as empresas e o governo, no entanto, prevê a conexão em banda larga de todas as 55 mil escolas públicas urbanas, gratuitamente, até o fim dos atuais contratos, em 2025.
Esse acordo, no entanto, não inclui as escolas rurais, que abrigam 20% dos alunos brasileiros e estão mais espalhadas. Em razão disso, Lustosa optou pela meta de 2013 para todas as escolas, incluindo a zona rural.
Com informações da Agência Câmara.
