Na próxima terça-feira, 23, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência publica para debater a proposta do governo de recriação da Telebrás. A reunião foi requerida pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) e deverá contar com a participação de representantes da Telebrás, Anatel, Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento e operadoras de telefonia.
Para a Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), que estará representada por diretor de assuntos regulatórios, Manoel Santana Sobrinho, a recriação da Telebrás pode ser benéfica porque tem condições de representar um reequilíbrio na competição no mercado de telecomunicações.
"A Telebrás poderá ser a única opção para que as empresas independentes de telecom consigam comprar transporte de dados sem depender das grandes concessionárias nacionais, fora dos grandes centros", afirmou Sobrinho. Segundo ele, hoje existem mais de 1,2 mil empresas independentes que podem, em parceria com a Telebrás, garantir a última milha nas cidades e atender aos órgãos de governo em condições mais satisfatórias, ou, em última análise, serem mais uma opção ao governo, pois estão presentes em mais de 4,6 mil municípios.
Para o dirigente da Abramulti, a audiência não estaria em pauta se a legislação de telecomunicações atual tivesse sido cumprida pela Anatel e se o compartilhamento de infraestrutura e a desagregação de redes, além da EILD (exploração industrial de linha dedicada) já tivessem sido implantados. "Já teríamos garantida a competição no mercado e com uma evidente e elevada melhoria dos serviços, além de uma queda substancial nos preços", afirmou. Sobrinho ressaltou que o projeto de recriação da Telebrás deve ser debatido pela sociedade civil para que se possa conhecer quais os reais objetivos da proposta defendida pelo governo federal.
- Audiência pública
