A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) está produzindo um estudo amplo sobre o problema de neutralidade das redes de acesso à internet no Brasil.
A SEAE tem como uma de suas funções estudar e analisar temas que podem ser objeto de ação regulatória.
Segundo Marcelo Ramos, coordenador geral das áreas de comunicação e mídia da secretaria, o estudo analisa prós e contras de uma política que enfatize a obrigatoriedade da neutralidade.
Também há a intenção de desenvolvimento de um modelo teórico que permita determinar se determinada rede é ou não neutra em relação ao tráfego.
O problema da neutralidade de rede é uma das principais questões regulatórias nos EUA. A neutralidade das redes significa a não-distinção entre as condições de acesso a determinados conteúdos. Ou seja, o tráfego de dados é tratado da mesma forma entre o provedor de acesso (detentor da rede) e qualquer provedor de conteúdo.
Operadores de telecomunicações reclamam o direito de cobrar por condições diferenciadas de acesso a este conteúdo, e com isso as redes deixariam de ser "neutras". Com isso, por exemplo, as teles poderiam cobrar dos provedores de conteúdo um acesso privilegiado (mais rápido, mais confiável etc.).
Futuro
Na área de comunicações, a SEAE já elaborou um estudo em que analisa as perspectivas futuras de uso e regulação do espectro radioelétrico, sendo até hoje a única menção oficial de um órgão do governo a este problema.
Também está na lista de trabalhos da SEAE um estudo sobre o setor de comunicações de massa, ainda não publicado.
Ramos falou nesta terça, 17/7, na 3ª Jornada Nacional de Direitos de Telecomunicações, organizada pela ABDI (Associação Brasileira de Direito de Informática), em Brasília.
