A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Municipal de Educação e do Gabinete de Inovação e Tecnologia (Inovapoa), realizou na última sexta-feira, 16, a assinatura do decreto de Regulamentação que propõe redução de imposto para Faculdades Privadas com cursos de Tecnologia, em troca de bolsas de estudo para estudantes carentes.
A cerimônia contou com a presença do prefeito, José Fortunati, da secretária Municipal de Educação, Cleci Jurach, e do coordenador Geral do Inovapoa, Newton Braga Rosa, além de representantes de entidades representativas do setor, como o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional RS (Assespro-RS), Márcio Luis Miorelli.
Para o presidente da entidade, a concretização do projeto elaborado pela Inovapoa é mais uma conquista para o município e também para o setor de TI, já que oportunizará a formação no segment, de pessoas sem condições financeiras para cursar a graduação. "Ficamos satisfeitos em presenciar a consolidação de idéia tão boa, que além de ajudar pessoas mais necessitadas, com menores chances de estudo, a se formarem, ainda vai gerar mais profissionais para um dos mercados de maior atuação do país", ressalta.
O Decreto
De autoria dos vereadores Newton Braga Rosa e João Carlos Nedel, o Decreto de Regulamentação da LC 633, de 29 de dezembro de 2009, foi criado com o objetivo de dar oportunidade de estudo em nível superior para jovens de baixa renda. De acordo com a proposta, o município reduzirá a alíquota de ISSQN para as Instituições de Ensino Superior (IES) Privadas de 5% para 2%. Em contrapartida, as instituições que aderirem ao programa alocam 4% de suas matriculas em bolsas integrais e/ou parciais a estudantes carentes. Aproximadamente 3.300 bolsas devem ser concedidas ao ano, através de duas dezenas de IES.
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