A entrada em vigor do decreto 5.450 que determinou a obrigatoriedade de utilização da modalidade pregão, especialmente o eletrônico, na aquisição de bens e serviços pelo governo elevou em 174% o número de compras eletrônicas.
Em agosto foram realizados 936 pregões comparados aos 342 realizados em junho, antes do decreto. Em valores, o crescimento foi de R$ 42,1 mil para quase R$ 61 milhões, um índice de 45%. O balanço foi divulgado pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
O balanço também demonstra que entre janeiro e agosto de 2005, de aproximadamente R$ 2,5 bilhões gastos em compras feitas pela administração pública federal, quase R$ 201 milhões foram adquiridos por meio de pregão eletrônico. Esse valor representa um aumento de 95% em relação ao mesmo período de 2004, quando cerca de R$ 102,8 milhões foram comprados por essa modalidade de compra. O valor comprado pelo governo em todas as outras modalidades apresentou variação negativa.
Segundo Santanna, o pregão eletrônico possibilitou no ano passado uma economia de 31,5%. Ele salientou que além da redução de custos, o pregão eletrônico também é o que consome menos tempo. Desde o momento em que é publicado o edital levam-se cerca de 17 dias para efetivar uma aquisição. Já sob o sistema de carta-convite são 22 dias e na tomada de preços, 90 dias. Uma concorrência leva cerca de quatro meses para efetivar-se. O pregão eletrônico também amplia a transparência das compras governamentais e o custo de fornecer para o governo, ampliando a competição.
A modalidade pregão se aplica a bens e serviços comuns são aqueles cujas especificações sejam padronizadas e suficientes para o fornecedor reconhecer o produto, tais como automóveis, microcomputadores e folhas de papel. Entre os bens mais licitados por pregão estão medicamentos, microcomputadores e acessórios, servidores de rede material de expediente, livros didáticos. Entre os serviços mais licitados por pregão estão exame médico periódico, telefonia fixa comutada, comunicação de dados, emissão de passagens aérea nacional e internacional, limpeza e conservação predial e vigilância.
Para aperfeiçoar ainda mais o processo de compras governamentais, o secretário diz que a Casa Civil da Presidência da República está analisando proposta de alteração da Lei 8.666, encaminhada pela SLTI, que trata das licitações públicas. A idéia é inverter o processo começando pela análise das propostas dos concorrentes pelo preço, o último item a ser analisado atualmente. Isso reduziria prazos e custos do processo, na avaliação do secretário, porque só seria analisada a documentação de habilitação do proponente que oferecer o menor preço. Hoje, são analisados os documentos de todos os participantes que, se habilitados, terão os demais envelopes abertos.
O Ministério do Planejamento também quer abrir a possibilidade de implementar a licitação por meio eletrônico. Santanna disse que o texto atual da Lei 8.666 prevê a figura do envelope de papel, o que impossibilita receber as propostas pela internet. "Queremos criar uma espécie de envelope virtual", disse.
O secretário também ressaltou que o governo mantém a opção em favor do software livre por gerar economia e reduzir a dependência tecnológica do país. A única mudança defendida por Santanna é a estratégia de sua implementação, que precisa começar pelos servidores de rede, onde ocorre a maior redução de custos, e pela disseminação do conhecimento primeiramente entre os analistas e técnicos de informática. Somente depois de difundida a cultura do software livre nos órgãos é que ele deve ser estendido às estações de trabalho evitando atrasos no atendimento que irritam o usuário final e geram resistências.
Segundo Santanna, desenvolver o software livre também significa testar soluções inovadoras livres para serem utilizadas na computação de grande porte utilizada pelo governo. Nesse sentido, a SLTI está desenvolvendo soluções com licença livre que são um novo paradigma na computação de alto desempenho tais como as arquiteturas que utilizam hardware comoditizado baseadas em computação de grades e clusters.
A secretaria também está trabalhando na disponibilização para a sociedade de softwares livres desenvolvidos pelo governo e consolidando documentos que contribuem para o processo de migração dos diferentes órgãos dos governos federal, estaduais e municipais.
