Comissária refuta críticas dos EUA a sentença dada à Microsoft

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A comissária européia para Concorrência, Neelie Kroes, refutou as críticas dos Estados Unidos à sentença do Tribunal de Primeira Instância da União Européia, que respaldou a multa de 497 milhões de euros aplicada à Microsoft pela Comissão Européia. Ela classificou a reação do chefe da divisão antitruste do Departamento de Justiça americano, Thomas Barnett, como ?totalmente inaceitável?.

Após o julgamento, que condenou a Microsoft, o oficial criticou a decisão. ?Nós estamos preocupados porque o Tribunal de Primeira Instância da União Européia adotou uma conduta unilateral, que, em vez de ajudar os consumidores, pode vir ter conseqüências drásticas e prejudicar os consumidores, reduzindo a inovação e desestimulando a competição.?

Diversos parlamentares dos EUA também criticaram o julgamento.

Em uma resposta áspera, Kroes disse que ?é totalmente inaceitável que um representante da administração dos EUA critique uma corte independente, fora de sua jurisdição?. Segundo ela, a Comissão Européia não faz julgamentos sobre sentenças proferidas por cortes americanas. ?E nós esperamos o mesmo grau de respeito?, declarou ela ao jornal britânico Financial Times.

Esta não é a primeira vez que órgãos reguladores da Europa e dos EUA expressaram pontos vistas divergentes em relação a aplicação de leis antitruste. Há seis anos, a Comissão Européia considerou um ultraje o órgão antitruste americano obstruiu a transferência da GE para Honeywell.

Outros órgãos oficiais dos EUA também expressaram várias vezes a discordância em relação à conduta da Comissão Européia em relação à Microsoft. Mas as críticas não só não deram resultado, como contribuíram para que a corte de Bruxelas endurecesse a sua posição.

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